Bolsonaro e a polêmica excludente de ilicitude

Bolsonaro e a polêmica excludente de ilicitude

0 0 2 mesi fa
*** 1) O presidente Jair Bolsonaro enviou um novo projeto ao Congresso Nacional que prevê excludente de ilicitude para agentes de segurança. Desta vez, o projeto tem o objetivo de proteger servidores envolvidos em operações de Garantia de Lei e de Ordem (GLO). O projeto enviado por Bolsonaro, porém, encontra resistências no Congresso e pode esbarrar em ilegalidades. O novo texto vale apenas para agentes de segurança que participam de GLOs e traz situações que podem ser classificadas como ... Maggiori informazioni

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